MPF e MP/SE requerem intervenção do Ministério da Saúde em Sergipe

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Sergipe (MP/SE) resolveram recomendar ao Ministério da Saúde (MS) que realize medidas interventivas nos serviços de saúde do Estado de Sergipe. A recomendação requer que uma equipe multidisciplinar designada pelo MS passe a gerir os recursos federais destinados ao Estado, especialmente aqueles direcionados ao Hospital de Urgências de Sergipe (Huse), Maternidade Nossa Senhora de Lourdes (MNSL) e Samu Estadual, além de proceder melhorias no Hospital Universitário de Sergipe. Tal recomendação será encaminhada para o Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, a fim de que este a envie ao ministro da Saúde, José Padilha.

O Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Ramiro Rockenbach, e os Promotores de Justiça da Promotoria dos Direitos à Saúde, Euza Missano e Fábio Viegas, recomendam ainda que a União suspenda o repasse de recursos federais para a saúde ao Governo do Estado de Sergipe, sem que haja, entretanto, nenhum tipo de interrupção na prestação de serviços de saúde à população. Em relação ao Hospital Universitário, é requerido que seja verificada a atual estrutura e o modelo administrativo adotado pela unidade de saúde.

O MPF e MP/SE requerem que as ações interventivas garantam que os serviços de saúde prestados pelos dois hospitais, maternidade e Samu Estadual observem a Política Nacional de Humanização do SUS. A equipe de intervenção também deve atuar para garantir aos profissionais de saúde que possam exercer suas funções com dignidade, segurança e eficiência.

Por fim, os Ministérios Públicos requerem que o Ministério da Saúde analise as dezenas de decisões judiciais proferidas contra a gestão estadual e que não foram cumpridas, elaborando um plano operacional, com alocação de recursos financeiros e humanos, para atender as ordens proferidas pela Justiça Estadual e Federal.

Histórico Somente nos seis primeiros meses deste ano, o MPF e o MP/SE receberam diversos relatórios de órgãos fiscalizatórios que apontam inúmeras irregularidades nos serviços de saúde prestados à população sergipana. O relatório do Conselho Regional de Enfermagem (Coren/SE) apontou ao menos 12 irregularidades graves no Huse, dentre as quais, falta de material médico-hospitalar e número insuficiente de profissionais de enfermagem para atender às demandas da unidade de saúde. No documento, o Coren/SE ressaltou que a situação do hospital colocava em risco a vida de pacientes.

O Sindicato dos Médicos do Estado de Sergipe (Sindimed/SE) entregou ao MPF extenso relatório sobre os reiterados descumprimentos de medidas judiciais por parte do Governo do Estado e a piora dos serviços de saúde no Estado após a criação da Fundação Hospitalar. O Sindimed/SE requereu a atuação do MPF diante da grave violação aos direitos humanos promovida pelo Estado.

O Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS) também encaminhou relatório sobre graves irregularidades no Samu Estadual. A equipe do DenaSUS relatou ainda a dificuldade de obter os documentos necessários para realizar a referida auditoria. No relatório, foi informado que a Secretaria de Estado da Saúde (SES) reiteradamente negou o acesso a documentos limitando-se a informar que os mesmos encontravam-se arquivados junto à Fundação Hospitalar de Saúde de Sergipe (FHS). O relatório ressalta que os recursos federais para gestão do Samu estão sendo remanejados para a Fundação e depositados em contas não específicas em instituições financeiras não oficiais federais, o que dificulta o controle orçamentário por parte dos órgãos de fiscalização.

O MP/SE e o MPF chegaram a realizar, em maio deste ano, uma inspeção conjunta com o Conselho Regional de Medicina de Sergipe (Cremese) no Huse e na MNSL. Ficou constatada a existência de problemas graves, que vão desde a superlotação até a ameaça física direta aos profissionais. Nesta vistoria, também se constatou a ausência de equipamentos de segurança e rotas de fuga para casos de emergência no Huse e a ausência de identificação da maioria dos pacientes em tratamento na unidade.

Já a Maternidade Nossa Senhora de Lourdes, que deveria atender apenas às gestantes de alto risco, encontra-se superlotada devido à ausência de outras maternidades no Estado que atendam à demanda do SUS.

Os Promotores de Justiça e o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão chegaram a se reunir com a Secretária Estadual de Saúde e o vice-governador do Estado para assegurar o cumprimento das diversas decisões judiciais na área da saúde determinadas pela Justiça.

Na ocasião, os Promotores e o Procurador enfatizaram aos gestores públicos a necessidade de regularização da aplicação mínima dos recursos previstos constitucionalmente para a saúde, uma vez que há atualmente uma defasagem superior a R$ 70 milhões nesta aplicação. Pediram ainda a retomada das ações e serviços de saúde pela Secretaria de Estado da Saúde, com consequente revisão do papel da FHS.

Assessoria de Comunicação

Ministério Público Federal em Sergipe

(79) 3301-3874 / 3301-3837

ascom@prse.mpf.gov.br

Twitter: @MPF_SE