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17 de Julho de 2018
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    MPF/SE denuncia ex-prefeitos de Santa Rosa de Lima por desvio de verbas

    Os ex-prefeitos do município de Santa Rosa de Lima, Paulo Alves de Menezes e Valter Barreto Góis, estão sendo denunciados pelo Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) por desvio de verbas públicas. Eles são acusados de não prestar contas referentes ao convênio firmado com Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no valor de mais de R$ 63 mil.

    De acordo com a procuradora Eunice Dantas Carvalho, que assina a denúncia, o convênio foi firmado para a implantação do Programa de Garantia de Renda Mínima (PGRM). Cerca de R$ 31 mil do valor total do convênio correspondiam à contrapartida da própria prefeitura e seriam gastos em ações socioeducativas. Entretanto, a administração municipal não prestou contas ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a aplicação deste montante e das remessas de recursos feitas pelo FNDE para a continuidade do PGRM.

    Durante as investigações da irregularidade, o TCU solicitou que os denunciados restituíssem os valores não declarados, que já ultrapassavam R$ 120 mil. A prefeitura chegou a apresentar contas, mas estas foram rejeitadas pelo Tribunal por não comprovar a regular aplicação dos recursos provenientes do convênio federal.

    Desta forma, o TCU condenou Paulo Alves de Menezes a restituir aos cofres públicos parte dos valores repassados pelo FNDE, além de condená-lo a uma multa de R$ 10 mil. Já Valter Barreto Góis foi condenado a pagar a dívida de R$ 33.253, em valores corrigidos, além de multa de R$ 5 mil.

    Penas Na denúncia, o MPF pede que a Justiça Federal condene os denunciados pelos crimes de responsabilidade de prefeito municipal. Por terem desviado verba pública em proveito próprio ou alheio, a pena específica para ambos vai de dois a doze anos de reclusão.

    Assessoria de Comunicação

    Procuradoria da República em Sergipe

    (79) 3301-3874 / 3301-3837 / 9931-6732

    ascom@prse.mpf.gov.br

    Twitter: @mpf_se

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