MPF/SE denuncia quatro pessoas por venda de medicamento proibido

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou três comerciantes e um vendedor ambulante do município sergipano de Itabaiana por venda do medicamento Pramil, que é proibido no Brasil. Os denunciados Edilson Vieira Primo, Eraldo Nascimento e Antônio Carlos de Jesus comercializavam o medicamento proibido em suas farmácias e José Alberto Vieira de Jesus, ambulante, foi identificado como o fornecedor do medicamento, que era adquirido no Paraguai.

O Pramil é a versão falsificada do medicamento Viagra, usado no tratamento para disfunção erétil masculina. O Pramil não tem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e tem sua importação, industrialização e vendas proibidas por lei no Brasil. O uso do medicamento pode causar efeitos colaterais graves, como dores de cabeça, palpitações, distúrbios visuais, arritmias cardíacas, aumento da probabilidade do enfarte do miocárdio e do AVC.

Em diligência policial realizada em 2007, foram apreendidos 267 comprimidos de Pramil nas lojas dos denunciados, sendo 63 comprimidos na Farmácia Padrão, 43 comprimidos na Farmácia Nossa Senhora da Conceição e 161 comprimidos na Farmácia Preferencial. Os três comerciantes afirmaram, em depoimento, ter conhecimento da proibição da venda do Pramil. Testemunhas confirmaram que a venda era feita de forma escondida.

Os comerciantes Edilson Vieira Primo, Eraldo Nascimento e Antônio Carlos de Jesus foram denunciados pelo crime de ter em depósito para venda e comercializar o medicamento falsificado e proibido. Já José Alberto Vieira de Jesus foi denunciado pela importação do produto no território brasileiro. Os crimes têm penas previstas de 10 a 15 anos de prisão e pagamento de multa.

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